A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto construa passeio público e muretas nos terrenos da municipalidade que nãos os possuem.
No mandado de segurança, a Procuradoria-Seccional da União em São José do Rio Preto (SP) – unidade da AGU que atuou no caso – lembrou que a isenção está prevista no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95 e no artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.537/77, de modo que o direito líquido e certo da União de não ser cobrada estava sendo violado pelo cartório.
A Vice-Corregedoria Regional do TRT-15 acompanhou, entre os dias 15 e 18 de outubro, em São José do Rio Preto, o atual corregedor do tribunal, em correição naquele Fórum Trabalhista.
Só no TRT da 15ª Região serão cerca de 10.000 audiências agendadas até o dia 09 de Novembro. Cejuscs-JT de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto participam.
Só no TRT da 15ª Região serão cerca de 10.000 audiências agendadas até o dia 09 de Novembro. Cejuscs-JT de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto participam.
Ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, segundo afirmou nos autos, ele “detém a posse e a propriedade do referido imóvel desde a data de 23/6/1998, quando o adquiriu por meio de contrato de compra e venda”.
Só no TRT da 15ª Região serão cerca de 10.000 audiências agendadas até o dia 09 de Novembro. Cejuscs-JT de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto participam.
Rodada de reuniões e palestras com empresários na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto. O encontro foi promovido pelo JEIA em parceria com a Vara da Infância e da Juventude da Justiça Estadual e destinou-se a conscientizar empresários sobre a necessidade de contratação de aprendizes em condição de vulnerabilidade social.
O TRT-15 instalou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.
O Cejusc de São José do Rio Preto, com uma pauta original de 507 audiências agendadas, realizou 2.847 e conciliou 2.565 processos no período, resultando em R$ 53,92 milhões homologados aos trabalhadores.
