Posts Arquivados 'aposentadoria por invalidez'

Previdência Pública e Privada, contencioso judicial e administrativo, junto a:
Justiça Estadual.
Justiça Federal.
INSS.
IPERGS.

Concessão e Revisão de Benefícios, Pensão, Aposentadoria, Auxílio Doença.

Area de Benefício:

Amparo Assistencial ao Idoso.
Amparo Assistencial ao Deficiente.
Aposentadoria especial.
Aposentadoria por idade.
Aposentadoria integral.
Aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria professores.
Aposentadoria proporcional.
Aposentadoria rural.
Assistência social – LOAS.
Auxílio acidente.
Aposentadoria por tempo de serviço.
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Auxílio doença.
Auxílio reclusão.
Benefício Micro empreendedor.
Desaposentação.
Salário maternidade.
Pensão por morte.
Revisão de Benefício.
Salário família.
Salário maternidade.

Aposentadoria Compulsória:

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 anos, se do sexo feminino, sendo compulsória.

Aposentadoria Dona de Casa.

Desde 1991 as donas de casa estão resguardadas pela Previdência Social, mas foi a partir do Decreto 3.048/99 que o uso da nomenclatura dona de casa foi admitido na filiação ao sistema previdenciário. A dona de casa, para ter direito aos benefícios, precisa fazer a inscrição junto ao INSS (como contribuinte facultativa) e pagar uma contribuição mensal.

Aposentadoria Especial:

Aposentadoria Especial é o benefício do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou integridade física. Para ter direito a esse benefício, o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais a saúde ou integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

Aposentadoria Idade:

Têm direito à aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Aposentadoria Integral:

Aposentadoria Integral ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício destinado ao segurado de sexo feminino que comprovar, no mínimo, 30 anos de contribuição e ao segurado de sexo masculino que comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Aposentadoria Invalidez:

Tem direito a Aposentadoria por Invalidez o segurado, que após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença e for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Aposentadoria Professores:

O professor tem direito à aposentadoria sem limite de idade, após completar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino secundário.

Aposentadoria Proporcional:

O segurado que até 16/12/98 não havia completado o tempo mínimo exigido para Aposentadoria por Tempo de Contribuição tem direito a Aposentadoria Proporcional desde que cumprida à carência.

Aposentadoria Rural:

Tem direito à aposentadoria rural por idade o trabalhador rural que completar 60 anos se homem, ou 55 anos se mulher. Para concessão desse benefício é necessária a comprovação da atividade rural, mesmo que descontínua, pelo período estabelecido no artigo 142 da Lei 8213/91, conhecido como sendo prazo de carência.

Revisão de Benefício:

É a revisão do valor das aposentadorias e de outros benefícios que no curso dos anos tiveram seus proventos diluídos e deixaram de representar o mesmo valor de compra da data da concessão, resultando na perda do poder aquisitivo do aposentado.

Assistência Social – LOAS:

O LOAS é uma amparo assistencial pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e ao portador de deficiência incapacitado para a vida independente e para o trabalho. Requisitos: Renda familiar mensal per capita, inferior a ¼ do salário mínimo; Não estejam vinculados a nenhum regime de previdência social; Não recebam benefício de espécie alguma.

Auxílio Acidente:

O Auxílio Acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam Auxílio Doença. Têm direito ao Auxílio Acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício.

Auxílio Doença:

O Auxílio Doença é um benefício concedido ao trabalhador segurado pela Previdência Social que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual ( empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros ), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha solicitado o benefício.

Auxílio Reclusão:

O Auxílio Reclusão é concedido ao conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão, caso não esteja recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O salário de contribuição deve ser a igual ou inferior a R$ 752,12 ( setecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos ) independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

Benefício Micro empreendedor:

Empreendedor Individual ou Micro empreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Desaposentação:

O segurado aposentado que, em virtude das contribuições vertidas após a aposentação, pretende obter novo beneficio em condições melhores em função do novo tempo contributivo, pode recorrer a este benefício. A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.

Pensão por Morte:

Quando um segurado da Previdência Social morre, seus dependentes passam a ter direito a uma Pensão por Morte. São considerados dependente esposa(o), companheira(o), filho menor de 21 anos não emancipado, enteados e tutelados, e companheiro(a) homossexual com relação estável comprovada; os pais, os irmãos menores de 21 anos não emancipados ou irmãos inválidos.

Salário Família:

O Salário Família é o Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Tem direito ao benefício o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade; o empregado e o trabalhador avulso Aposentados por Invalidez, por Idade ou em gozo de Auxílio Doença; o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher; os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Salário Maternidade:

Possui direito ao Salário Maternidade as seguradas empregadas, as trabalhadoras avulsas, as empregadas domésticas, as contribuintes individuais e facultativas e as seguradas especiais, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

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