Rodada de reuniões e palestras com empresários na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto. O encontro foi promovido pelo JEIA em parceria com a Vara da Infância e da Juventude da Justiça Estadual e destinou-se a conscientizar empresários sobre a necessidade de contratação de aprendizes em condição de vulnerabilidade social.

O TRT-15 instalou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.

O Cejusc de São José do Rio Preto, com uma pauta original de 507 audiências agendadas, realizou 2.847 e conciliou 2.565 processos no período, resultando em R$ 53,92 milhões homologados aos trabalhadores.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto concordou com a alegação da sócia executada, de que o imóvel era “bem de família”, e ressaltou que a Lei 8.009/1990, artigos 1º e 5º, estabelece que “é impenhorável o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, desde que nele residam”.

O Juízo 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto julgou improcedentes os pedidos, afirmando, quanto à realização dos exames periódicos, que os documentos juntados aos autos demonstram a sua realização até o ano de 2013, “afastando a alegação exordial de que estaria sem submeter-se a tais exames há cerca de cinco anos”.

Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), também em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, os Jeias analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos