Cejusc-JT tem atuação regional, com jurisdição em mais oito municípios.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou nesta segunda-feira, 6/8, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Limeira, localizado no Fórum Trabalhista (FT) do município. Com a colaboração de servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, o Cejusc realizará audiências de conciliação simultâneas em seis mesas-redondas, buscando o diálogo e o entendimento entre empresas e trabalhadores que têm ações na Justiça do Trabalho de Limeira e de mais oito municípios da região – Araras, Amparo, Itapira, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Rio Claro e São João da Boa Vista. Para isso, o Centro atuará também de forma itinerante, sob a supervisão do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, titular da Vara do Trabalho (VT) de Araras.

O TRT-15 tem mais oito Cejuscs no primeiro grau de jurisdição, localizados nos municípios-sede de circunscrições do Regional – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, e um na 2ª instância. Com a inauguração do Cejusc de Limeira, o primeiro que não está localizado em sede de circunscrição, o TRT-15 amplia sua política conciliatória, à luz da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Temos a tarefa muito árdua de mudar a cultura do litígio existente no Brasil. Em nossas faculdades de direito somos preparados para o litígio, e esse, muitas vezes, não é o melhor caminho. A opção pela autocomposição é uma postura de maturidade dos jurisdicionados e dos advogados”, salientou o presidente do TRT, durante a cerimônia de inauguração do novo espaço.

Grande entusiasta da prática do acordo para a solução de conflitos, Fernando Borges assinalou que, em momentos de crise, como a que assola o País atualmente, se agiganta ainda mais a importância da conciliação. Ele citou como exemplo um acordo firmado em maio passado, durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista na 15ª Região, o qual finalizou 2.300 processos de um mesmo grupo empresarial, totalizando mais de R$ 45 milhões homologados. “Grandes empresas em dificuldades e seus empregados podem sentar à mesa para negociar seus processos”, reforçou.

Fernando Borges destacou ainda a importância da Justiça do Trabalho de Limeira, uma das mais antigas do TRT-15. “Instalada em 1969, está prestes a completar 50 anos.” O desembargador elogiou também o “belíssimo espaço” existente no Fórum para abrigar a estrutura do Cejusc, cuja jurisdição, segundo ele, deve abarcar mais de 1,2 milhão de habitantes.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito de Limeira, Mário Botion, evidenciou a relevância do Cejusc para manter o equilíbrio das relações entre capital e trabalho na sociedade. Botion mencionou o importante trabalho de conciliação que já vem sendo desenvolvido no Fórum Trabalhista local, o que, segundo ele, credenciou a cidade a sediar a unidade de caráter regional. Para o chefe do Executivo municipal, o Centro certamente trará avanços na busca pela eficiência na prestação de serviços aos cidadãos.

Já o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, ao qual os Cejuscs estão vinculados, enfatizou que o movimento pela conciliação não está focado apenas em diminuir o número de processos e em resolver um problema estatístico. “O objetivo principal é apaziguar, educar, conferir segurança aos jurisdicionados que nos procuram, em busca de uma solução mais justa, equânime e célere para o seu conflito.” Ele também lembrou que não há, em toda a Justiça do Trabalho, um tribunal com uma estrutura voltada à solução negociada de conflitos semelhante ao do TRT da 15ª Região, e agradeceu o apoio irrestrito recebido da Presidência do Tribunal. O magistrado anunciou que até o final do ano serão inaugurados mais cinco Cejuscs semelhantes ao de Limeira.

Ao agradecer a presença de todos, o juiz titular da 1ª VT de Limeira e diretor do Fórum Trabalhista, Renato de Carvalho Guedes, disse que Limeira dará um salto qualitativo com a inauguração do Cejusc regional, resultado do reconhecimento do Tribunal ao trabalho desenvolvido localmente. Guedes mencionou a atuação competente do servidor Alexandre Francischetti, que auxiliará nos trabalhos do Cejusc, desejando a todos sucesso na nova empreitada.

O coordenador do Centro, juiz Rodrigo Braga, ressaltou, por sua vez, que as portas estarão sempre abertas para os advogados e partes, visando promover a harmonização do conflito. “A casa é de todos que trabalharam para o jurisdicionado. Queremos trazer essa mudança de enfoque, do litígio para a conciliação, defendendo e zelando pelo direito do cidadão quando se propõe e se faz o acordo.” Braga se dispôs a disseminar os conceitos da conciliação em palestras e reuniões com empresas e sindicatos.

Para a vice-presidente da Subseção de Limeira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Iolanda Cunha, que representou a presidência do órgão, a inauguração do Cejusc-JT traz prestígio para o município e para a advocacia trabalhista, principalmente em virtude de seu caráter regional, abrangendo mais oito cidades. “Esperamos que, com mais esse instrumento, possamos propiciar mais resultados em conciliação, em especial na fase de execução. Estamos muito felizes e agradecidos com essa unidade em Limeira.”

A cerimônia de inauguração lotou o pavimento inferior do Fórum Trabalhista, onde funcionará o Cejusc. Entre outras autoridades, participaram a desembargadora do TRT-15 Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, os juízes Henrique Macedo Hinz (titular da 2ª VT de Limeira) e Pablo Souza Rocha (auxiliar no FT de Limeira), o vice-prefeito de Limeira, Júlio César Pereira dos Santos, a vereadora Carolina Pontes, representando o Legislativo Municipal, e a advogada Audrey Giorgetti, conselheira seccional da OAB de São Paulo, que representou o presidente do órgão, Marcos da Costa.

Com uma área de mais de 80 metros quadrados, o Cejusc de Limeira pretende realizar conciliações nas terças e quintas-feiras. Trabalhadores ou empresas da região com processos trabalhistas podem solicitar agendamento. Para isso, basta entrar em contato por email [email protected]. A unidade fica na Rua Henrique Jacobs, 2040 – Parque Egisto Ragazzo.

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