Comarca de Tanabi inaugura sua unidade do CEJUSC.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tanabi. A unidade está em funcionamento na Praça Stélio Machado Loureiro s/n – Centro. Com a instalação, o Estado passa a contar com 257 pontos de atendimento dos Cejuscs.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, que representou o presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

“O sonho da conciliação no Poder Judiciário se torna realidade em nosso Estado, onde é plantada a semente luminosa da pacificação, com o trabalho desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Existe o hábito do confronto em vez da solução consensual, mas aos poucos essa cultura vai se modificando. Nós juízes, os advogados, os servidores do Judiciário, e os profissionais do Direito em geral, somos despreparados para a utilização dessas novas ferramentas, treinados que fomos para a cultura do litígio, porém é chegada a hora de mudança ”, afirmou o desembargador.

Também participou da instalação o juiz Rafael Salomao Spinelli, coordenador do Cejusc de Tanabi, que, na ocasião, enfatizou: “O Cejusc é uma relevante conquista da Comarca e trará significativa melhora no acesso à Justiça de toda população. Destaco ser na conciliação que o conflito existente entre as partes tem sua melhor solução, que é construída por elas próprias sem que haja perdedores, apenas vencedores”.

O prefeito da cidade, Norair Cassiano da Silveira, destacou a alegria de poder incrementar e disponibilizar espaço para que o Judiciário possa trabalhar em favor da população. “Ressalto que confiamos na Justiça Paulista. Que esses avanços que hoje chegam a Tanabi continuem por todo Estado, em benefício de toda população”, disse.

Participaram também da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Tanabi, vereador Marcos Paulo Felicio Mazza; o juiz diretor da 8ª Região Administrativa Judiciária – São José do Rio preto, Evandro Pelarin; o juiz diretor do fórum de Tanabi, Ricardo de Carvalho Lorga; o prefeito do município de Américo de Campos, Carlos Roberto Achilles; o vice-prefeito do município de Tanabi, Fabio Cesar Ceron; a presidente da Câmara Municipal de Cosmorama, vereadora Mônica Maria Feliciano Gomes Rodrigues; a ex-prefeita do município de Tanabi Maria Isabel Lopes Repizo; o promotor de Justiça de Tanabi Fabio Meneguelo Sakamoto; o delegado de policia de Tanabi, José Luiz Barboza Júnior; o comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Tanabi, capitão Cleverton Luciano Grings; o comandante do Corpo de Bombeiros de Tanabi, subtenente PM Manoel Batista de Oliveira; o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIT) de Tanabi, Miler Veiga de Oliveira; conciliadores; funcionários e jurisdicionados.

Cejuscs

As unidades atendem gratuitamente demandas pré-processuais (que ainda não têm processo em andamento na Justiça) e processuais das áreas Cível, Direito do Consumidor, Família e Fazenda Pública, como cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O interessado procura o Centro Judiciário ou envia o e-mail para tentativa de acordo e já é informado sobre a data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

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