Projeto-piloto realiza 380 audiências de conciliação sobre expurgos inflacionários de planos econômicos.

O Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) promoveu 380 audiências de conciliação dentro de projeto-piloto que visa o pagamento dos “expurgos inflacionários” a autores de ações judiciais que discutem índices de correção de cadernetas de poupança aplicados durantes os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Na sexta-feira, 280 audiências realizadas na sede do TRF3 encerraram a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. Na cidade de Campinas, 118 audiências sobre o tema foram realizadas nos dias 5, 7 e 9 de novembro.

A ação foi coordenada pelo Gabinete da Conciliação (GABCON) do TRF3, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região e da Caixa Econômica Federal (Caixa). Os valores foram pagos aos poupadores nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1° de março de 2018.

Na abertura dos trabalhos, a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, destacou que, em um momento em que o Judiciário está sobrecarregado, a conciliação construída pelas partes é uma solução eficiente, rápida e definitiva na resolução de litígios. “É uma solução desenhada pela própria pessoa interessada. As partes dialogam, buscando uma solução que seja boa para ambas, e o judiciário faz a mediação, mas na verdade quem toma a solução do problema é a parte interessada”, afirmou.

Membro do Conselho Nacional de Justiça, a Desembargadora Federal Daldice Santana também participou do evento. Para ela, quando se trata de conciliação em processos de demanda de massa, é preciso um cuidado maior do julgador. “Quando o número de demandas é maior tende a ficar mais lento o processo, seja de conciliação, seja de uma busca de solução pela sentença. Então, o que se propõe diante da demanda de massa é desenvolver mecanismos que tornem mais célere o procedimento de conciliação ou mesmo o procedimento de julgamento”, explicou.

Coordenador do GABCON, o Desembargador Federal Paulo Fontes lembrou que, na Justiça Federal da 3.ª Região, a conciliação é feita durante o ano todo e que os poupadores que não foram convocados para participar de uma audiência agora poderão solicitar uma sessão de conciliação no futuro.

“Durante todo ano, órgãos da Justiça, como as Centrais de Conciliação na Justiça Federal, e os Cejuscs na Justiça Estadual, trabalham na conciliação dos processos. Então, a Semana é mais um momento simbólico, um momento de ênfase na política de conciliação. É uma política da legislação brasileira que deve ser seguida pelo judiciário”.

O Juiz Federal Bruno Takahashi, coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, homologou uma série de acordos assinados pelos poupadores. Ele explica que o projeto realizado no TRF3 deve servir de modelo para futuras conciliações.

“A gente já recebeu um e-mail da Caixa informando que há mais de cinco mil processos prontos para novas tentativas. Então, aqui é o início de um projeto-piloto feito pelo Gabinete da Conciliação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça”.

Irone dos Santos Santiago acompanhou a mãe de 90 anos em uma audiência de conciliação. Ela explicou que a poupança estava no nome do seu pai, já falecido, e que só conseguiu ingressar com o processo no último dia. Elas aceitaram a proposta de R$ 10 mil apresentada pela Caixa.

“Eu achei vantajoso porque minha mãe já está esperando isso há mais de 10 anos. E com uma idade avançada, então acho melhor usufruir o pouco que vem, mas pelo menos é certeza. Eu achei melhor fazer o acordo e já resolver agora”. E sua mãe, dona Adélia, completou: “Tô feliz, porque ele lutou tanto…”

Acordo homologado pelo STF

As audiências foram realizadas nos termos do acordo assinado entre poupadores, bancos e governo, homologado pelo plenário do STF no dia 1º/3/2018. Participaram da formalização do acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), como mediadora, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do lado das entidades financeiras, com intervenção do Banco Central, e, do lado dos poupadores, entidades como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outros.

O acordo deve mobilizar pagamentos superiores a R$ 12 bilhões aos poupadores que questionam no Poder Judiciário a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Nessas épocas, foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período. Estão vinculados ao acordo quem tenha ajuizado sua ação até o dia 31 de dezembro de 2016 ou os que sejam parte em ações coletivas.

Como conciliar

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguiram fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira abaixo o endereço das Cecons da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos:

São José do Rio Preto
Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000, 1º andar, Chácara Municipal – CEP: 15090-070
[email protected]

Ribeirão Preto
R. Afonso Taranto, 455 – 2º andar – Nova RibeirâniaRibeirão Preto – SP, 14096-740, Brasil
[email protected]

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