Os cursos terão aulas expositivas telepresenciais e seminários presenciais.

De 21 de fevereiro de 2019 a 3 de junho de 2019 serão realizados cursos de extensão universitária em Recuperação judicial e falência, nos núcleos regionais de Araçatuba, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos. O curso corresponde ao Módulo II do 9º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM.

A participação (exclusiva para bacharéis em Direito) é aberta a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo, e demais bacharéis em Direito.

Os cursos terão aulas expositivas telepresenciais e seminários presenciais, nos seguintes locais e horários:

– Núcleo Regional de Ribeirão Preto
Professor responsável coordenador local: juiz Fernando da Fonseca Gajardoni
E-mail de entrega dos currículos: [email protected]

30 Vagas em Ribeirão Preto

Local das aulas: Rua Luiz Barizon, 95, 1º andar, sala 105, Jardim Nova Aliança Sul
Seminários: sextas-feiras, das 8 às 12 horas
Palestras: quintas-feiras, das 8 às 12 horas
Funcionário responsável: Julio Cesar Garbellini Telefone para contato: (16) 3629-0004 – ramal 6202

– Núcleo Regional de São José do Rio Preto
Professor responsável coordenador local: juiz Evandro Pelarin
E-mail de entrega dos currículos: [email protected]

30 Vagas em São José do Rio Preto

Local das aulas: Fórum Criminal – Praça Marechal Deodoro, 3036, 5º andar
Seminários: quartas-feiras, das 8 às 12 horas
Palestras: quintas-feiras, das 8 às 12 horas
Funcionária responsável: Maria Teresa Fernandes

Telefone para contato: (17) 3222-2930 ou 3233-6700 – ramal 267

Inscrições: podem ser feitas até o dia 4 de fevereiro. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso (atenção à comarca de interesse). Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail específico da comarca (indicado acima), informando em destaque, dentre as comarcas relacionadas, aquela de interesse. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

É de suma importância que o candidato se inscreva para a comarca na qual assistirá às aulas de seminários, não sendo admitidas, em hipótese alguma, transferências ou trocas de locais.

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 8 de fevereiro.

Matrículas: serão efetuadas de 8 a 13 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 3 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março de 2019.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

– Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

– Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

– Conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

– Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

Confira outras informações no edital.

Programa do curso (sujeito a alterações):

Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos; O papel do juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência. A universalidade do juízo; Créditos submetidos à recuperação; Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos. Papel dos credores na recuperação judicial; Assembleia geral de credores na jurisprudência: questões polêmicas; O Administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres; Crimes falimentares e procedimento penal; Liquidação extrajudicial e insolvência transacional; Da ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; Realização do ativo e pagamento do passivo. A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Encerramento da falência e da recuperação judicial. Questões atuais em matéria de insolvência.

Avaliação

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no local das palestras, que ocorrerão no modo telepresencial. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

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