Cassada liminar que suspendia exame da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

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Presidente da OAB pede anulação do Enem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará nesta quarta-feira ao ministro da Educação, Fernando Haddad, um requerimento para que seja anulada a última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido foi feito com base no levantamento feito pelo procurados da República, Oscar Costa Filho, do Ceará, que demonstrou que a prova de redação do exame vazou antes mesmo de ser iniciada.

Ophir Cavalcante afirmou ter ficado impressionado com o teor dos dados nos relatórios e defendeu a anulação do exame com base no princípio da moralidade. “Em se tratando de um concurso dessa natureza e dimensão, constatado o vazamento, o procedimento mais correto, a fim de respeitar o princípio da moralidade e, sobretudo, a segurança que deve nortear qualquer concurso, é a anulação”, disse…

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OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Medida Provisória 507, a MP do Sigilo Fiscal. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de outubro em resposta às denúncias de quebra ilegal de sigilo fiscal dentro da Receita Federal.

A decisão de entrar com o mandado de segurança foi tomada após reunião do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira em Brasília.

Os advogados contestam o fato de a norma tornar obrigatória a apresentação de uma procuração por instrumento público para que advogados representem seus clientes nas questões envolvendo a Receita Federal.

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OAB aperta o cerco dos escritórios estrangeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil vai aumentar o rigor da fiscalização dos escritórios estrangeiros de advocacia presentes no país. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que recorrerá ao Ministério Público e à Receita Federal para investigar possíveis irregularidades na atuação de bancas estrangeiras no Brasil. Em junho, EXAME publicou reportagem mostrando que grupos americanos, britânicos e espanhóis de advocacia estão se associando a bancas brasileiras para poderem atuar no país, o que não é permitido pela OAB…

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OAB mobiliza Advogados para comemorações em Agosto

Muitas são as atividades que estão agendadas para o mês do Advogado 2010 em Ijui. Diretoria e comissões da 23ª Subseção concentram os últimos dias do mês de Julho para a definição da programação que estará sendo observada ao longo do mês de agosto. De acordo com a presidente Izaura Melo de Freitas o início efetivo será no dia 07, quando advogados que integram a subseção local farão visita a partir das 9Hs às obras do novo Hospital Bom Pastor que está sendo edificado no Bairro São Geraldo. “É uma atividade que tem por objetivo demonstrar ao colega operador do direito a importância de que se solidarize com a ação entre amigos que está sendo desenvolvida pela OAB”, lembrou a presidente…

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OAB diz que Lula não pode fazer da eleição um "vale-tudo"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os demais agentes públicos, não pode fazer do processo eleitoral um “vale-tudo” e disse que o chefe do Executivo precisa respeitar as leis. O presidente já foi multado seis vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

“Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando?”, disse Ophir após encontro com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral…

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OAB-SP quer mais advogados com certificação eletrônica

Ao obter o credenciamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo para ser uma autoridade de registro de Certificação eletrônica, a OAB-SP espera ampliar o número de advogados com certificação eletrônica no estado. A entidade calcula que num universo de 250 mil advogados paulistas ativos cerca de 15 a 20 mil possuem certificação digital.

A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal amplia as classes processuais que só podem ser protocoladas por meio eletrônico: Ação Cautelar, Ação Rescisória, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança, e Suspensão de Tutela Antecipada. As três últimas classes são processos de competência da Presidência da Corte.

Ao todo são 15 tipos de processos virtuais, que incluem também Reclamações, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante…

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OAB/MS lança “Eleições Limpas”: uma ferramenta na defesa do eleitor

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB-MS- lançou hoje, sexta-feira (23) o site “Eleições Limpas” e, com ele, entrou efetivamente no acompanhamento do processo eleitoral. A proposta da entidade é atuar na fiscalização de denúncias relacionadas à compra e venda de votos e outros delitos que possam ser aplicados durante as eleições de outubro deste ano.

A solenidade de lançamento do site aconteceu no plenário da OAB-MS e contou com a participação do presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Santini, desembargador Carlos Eduardo Contar, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Rui Celso Barbosa Forense, do procurador Regional Eleitoral, Pedro Paulo de Oliveira Grubits Gonçalves de Oliveira e do presidente do Conselho regional de Contabilidade (CRC-MS), Carlos Rubens de Oliveira…

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Greve represou 240 mil processos, diz OAB-SP

Servidores do Judiciário paulista estão parados há 65 dias, aguardando 20,16% de reposição salarial; TJ afirma que números ‘não procedem’.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula que a greve dos servidores do Judiciário em São Paulo, deflagrada há 65 dias, já represou 240 mil processos cíveis, criminais e trabalhistas. Nesse período em que não houve acordo entre grevistas e a cúpula do Tribunal de Justiça deixaram de ser realizadas 82 mil audiências e despachadas 192 mil sentenças.

A estimativa da OAB sobre o impacto da greve tem duas fontes – a experiência dos advogados no dia a dia forense e comparação a dados relativos ao ano de 2004, quando os servidores realizaram a maior greve da história e ficaram 91 dias inativos. Naquela ocasião, o saldo foi de 600 mil sentenças sem serem assinadas e 400 mil audiências não realizadas. Cerca de 1,2 milhão dos processos ficaram travados…

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OAB de SP oferece mais de 46 palestras virtuais
Palestras OAB/SP On-Line: http://www.videosoabsp.com.br/

Advogados, estudantes de Direito e outros interessados podem assistir gratuitamente pelo site da OAB-SP palestras sobre os mais diversos assuntos e áreas jurídicas. São 46 vídeoaulas, gravadas durante as exposições de advogados e outros operadores do Direito em palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB, dentro de seu projeto de Educação à Distância.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a iniciativa é uma revolução, pois oferece aulas de alta qualidade e ministradas por profissionais renomados, sobre assuntos atuais e relevantes para a sociedade. “Qualquer pessoa pode assistir às aulas, de qualquer canto do país, no momento em que preferir, sem qualquer custo”, disse…

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