TCE apresentará súmulas e jurisprudência durante Congresso de Municípios do Noroeste Paulista.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado por seu Presidente, Conselheiro Renato Martins Costa, participa, amanhã 16 de Agosto de 2018, às 10:30hs, em São José do Rio Preto – SP, das atividades que integram a programação do XII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista.

Coordenado pela Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) – entidade de natureza civil, que congrega 120 cidades da região noroeste do Estado, o encontro, que acontece entre os dias 15 e 17 de Agosto de 2018, reunirá Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e agentes políticos para debater aspectos da integração administrativa, econômica e social dos municípios da região.

Súmulas

Em sua exposição, o Presidente do TCE discorrerá sobre o repertório de súmulas e as atualizações da jurisprudência da Corte de Contas paulista. O conjunto de entendimentos do Tribunal de Contas se encontra disposto na forma da Resolução nº 10, editada em 2016, e pode ser consultado por meio do link https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/sumulas.

Dentre as novas súmulas acrescentadas pelo TCE, são tratados temas atinentes ao sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada e para obras e serviços de engenharia, bem como relativas ao prazo de validade da ata.

O Presidente do TCE ainda falará sobre os novos regramentos que abrangem questões ligadas ao repasse de recursos financeiros às entidades do Terceiro Setor, aquisições de gêneros alimentícios e concessão do serviço público de transporte coletivo. Mais informações podem ser obtidas por meio do link https://www.congressoama2018.com.br.

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