Ação integra parceria com MPT-15, Amatra XV e Santuário Nacional.

As experiências bem-sucedidas de combate ao trabalho infantil dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do TRT da 15ª Região (Jeias) foram abordadas durante o primeiro encontro em Aparecida dos programas Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), e MPT nas Escolas. O evento de capacitação foi realizado na segunda-feira, dia 20 de Agosto de 2018, no Auditório Padre Noé Sotillo, no Santuário Nacional, e reuniu cerca de 360 professores das redes municipais de ensino de Aparecida e de Potim.

Durante a abertura do encontro, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges – que acompanhou o nascimento da proposta do Programa TJC, em 2000, quando ainda era diretor financeiro da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) –, manifestou grande contentamento ao presenciar em Aparecida, 18 anos depois, os bons frutos da iniciativa, desenvolvida com o objetivo de aproximar da sociedade o Poder Judiciário Trabalhista, para transmitir noções de direito, ética e cidadania. “A criança é o futuro da nação. Isso é uma verdade absoluta. Se desejamos um país menos desigual e mais justo devemos investir na educação”, salientou.

Compuseram ainda a mesa de abertura os membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, os desembargadores João Batista Martins César (presidente) e Tereza Aparecida Asta Gemignani; a procuradora do trabalho no Município de São José dos Campos Carolina de Almeida Mesquita; o reitor do Santuário Nacional de Aparecida, Padre João Batista de Almeida; o diretor de Programação da TV Aparecida, Padre William Betonio; a secretária de Educação de Aparecida, Rita Aparecida dos Reis; o juiz do trabalho Marcelo Garcia Nunes, responsável pelo Jeia da região do Vale do Paraíba e titular da 4ª Vara do Trabalho (VT) de São José dos Campos; e o presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida, Marcelo Marcondes.

O juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da VT de Presidente Venceslau e coordenador do Jeia da região de Presidente Prudente, além de membro do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho da 15ª Região, abriu os trabalhos apresentando casos de exploração do trabalho infantojuvenil no Brasil, com base nas estatísticas oficiais, e a articulação que as instituições locais vêm fazendo para o combate ao grave problema social. “Evoluímos, sem dúvida, mas enquanto houver uma única criança sendo explorada pelo trabalho infantil, nós precisamos continuar com a nossa luta”, destacou o juiz Oliva.

Na sequência, o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira mapeou as ocorrências de acidentes de trabalho, agravos à saúde e óbitos de crianças e adolescentes em todo o país. “Todo trabalho envolve riscos, e é por isso que é proibido o trabalho infantil e é protegido o trabalhador adolescente”, salientou Lira. Emocionado, conclamou os professores a desempenharem papel ativo na prevenção e na denúncia dos casos de trabalho infantil.

A procuradora Carolina de Almeida Mesquita abriu o painel “Boas práticas na rede de proteção”, explicando as atividades do MPT, especificamente as ações de combate extrajudicial aos agravos e acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Carolina detalhou o funcionamento do programa MPT nas Escolas, cujo objetivo é a participação de professores na promoção, nas escolas de ensino fundamental, dos direitos da criança e do adolescente, em particular a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. “Nessa luta, os professores têm papel fundamental, porque eles estão perto das famílias”, lembrou a procuradora.

O juiz do trabalho Marcelo Garcia Nunes ressaltou a importância dos professores e da educação como promotores de oportunidades para os jovens. “A única coisa que faz a gente mudar é a educação, o tempo de exposição ao conhecimento”, disse. Sobre o papel da aprendizagem para os adolescentes, o juiz Marcelo Nunes concluiu que há ganhos sociais e econômicos relevantes, pois, quando devidamente acolhido pela empresa em verdadeiro regime de aprendizagem, o jovem aporta contribuições relevantes ao trabalho e, posteriormente, tende a fazer parte do quadro de funcionários da empresa. “Muitas vezes, o jovem tem apenas uma oportunidade, e ele agarra, porque sabe que não terá muitas”, observou.

Por fim, a coordenadora do Jeia de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira (diretora do Fórum Trabalhista local e titular da 2ª VT e também membro do Comitê de Combate da 15ª), apresentou as estratégias e os resultados da articulação de diversas instituições para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente na região. A rede é composta por instituições do Judiciário, do setor empresarial e dos governos federal, estadual e municipal. Os resultados mais expressivos desde a implementação da rede são: o aumento do número de aprendizes na faixa etária de 14 e 15 anos (de 70 em 2010 para 176 em 2016), aumento do número de contratos de aprendizagem (potencial de 1.851 vagas e 1.205 efetivamente contratados) e a diminuição dos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos (98 registros em 2012, e apenas 6 em 2016). “A palavra-chave deste projeto é a oportunidade”, enfatizou a juíza Eliana Nogueira.

A próxima etapa dos trabalhos começará em setembro, com as palestras dos magistrados da 15ª Região nas escolas de Aparecida.

Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias)

O TRT-15 instalou em sua jurisdição 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias). Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Araçatuba e na VT de Fernandópolis, os Jeias analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões. Os juizados, além de analisar os pedidos de autorização, buscam fazer o encaminhamento dos adolescentes para a qualificação educacional e profissional, por intermédio da interlocução com as secretarias municipais, conselhos tutelares, instituições de ensino do Sistema S (Senai, Senac etc.) e conscientização das famílias. Cabe aos Jeias, ainda, promover a interlocução com diversos setores da sociedade para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, assegurando de forma efetiva, integral e absolutamente prioritária, a proteção às crianças e aos adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco. Ao longo dos últimos três anos, o TRT-15 promoveu, em parceria com o MPT, audiências públicas com empresas instaladas em sua jurisdição, com o objetivo de conscientizar acerca do cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Semana da Criança em outubro

Pelo terceiro ano consecutivo, o TRT-15, o MPT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida promoverão a Semana da Criança. O evento será realizado de 7 a 14 de Outubro de 2018, por ocasião das comemorações do Dia da Padroeira do Brasil. A iniciativa integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e mobiliza a comunidade católica – cerca de 60% da população brasileira –, para a conscientização acerca do combate ao trabalho infantil.

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