Insegurança jurídica na construção da usina Belo Monte

Contra a construção da usina Belo Monte no rio Xingu

“Não é normal o que está acontecendo nesse caso”. É assim que o advogado especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld define a batalha de liminares sobre o leilão para construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no sudoeste do Pará. “O juiz de primeira instância que está dando liminares uma atrás da outra, sabendo que o tribunal vai cassar em seguida, está tentando sabotar o tribunal e o leilão”, afirma…

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Deslizamento no Morro do Bumba

Deslizamento no Morro do Bumba

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica em que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis…

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Assassino Adimar de Jesus Silva

Vítimas do assassino Adimar de Jesus Silva

Vítimas do assassino Adimar de Jesus Silva, a partir do alto, à esquerda, Flávio Augusto Fernandes, 14 anos; Paulo Vitor de Azevedo Lima, 16 anos; Márcio Luiz Souza Lopes, 19; Diego Alves Rodrigues, 13 anos; Divino Luiz Lopes, 16 anos; George Rabelo dos Santos, 17 anos.

Laudos discordantes embasaram decisão da Justiça de libertar Adimar de Jesus

Preso em 2005 por abusar de duas crianças no DF, o pedreiro conseguiu a progressão para o regime aberto em dezembro de 2009

Existe o principio legal de que ‘in dubio, pro reo’; tal principio busca evitar possiveis injustiças e em algumas situações até se justifica; mas quando contempla a libertação de um ANIMAL condenado por pedofilia esse principio tem que ser deixado de lado e se adotar o de “em dúvida, contra o réu”.
Se os laudos discordavam da sanidade do ANIMAL caberia ao meritissimo Juiz da VEP decidir pela manutenção do Admar preso e solicitar que o assunto voltasse a ser examinado no mínimo seis meses após – o Juiz embora esteja sujeito aos ditâmes da lei tem uma margem de liberdade para decidir em função do caso em exame, seguindo o ditado: casa caso é um caso…

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