Discussão sobre a Constitucionalidade da Castração Química de Criminosos Sexuais no Direito Norte-Americano

A castração química de criminosos sexuais no direito norte-americano é um tema cercado de enorme polêmica, principalmente no que se refere a sua constitucionalidade. Entre as questões levantadas pela doutrina e pela jurisprudência a respeito do assunto, há de se analisar, em especial atenção, se a castração química representa uma violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da igualdade perante a lei. Deve-se, ainda, verificar se a castração química seria uma violação aos princípios constitucionais da vedação do bis in idem, da proibição do estabelecimento de penas cruéis e incomuns, do direito à privacidade e à liberdade de não se submeter a um tratamento médico indesejado e sem consentimento informado…

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