Deslizamento no Morro do Bumba

Deslizamento no Morro do Bumba

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica em que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis…

Continue Lendo: A responsabilidade do Estado em enchentes e desmoronamentos

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Esta entrada foi postada em quarta-feira, 14 abril, 2010 as 14:09 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.

4 Trackbacks/Pings

  1. Edmundo Gouvêa Freitas    abr 20 2010 / 5pm:

    ESTIMADA COLEGA,

    ESTE BLOG ESTÁ DE PARABÉNS PELA ALTÍSSIMA QUALIDADE DE SEU CONTEÚDO.

    JÁ ESTÁ ADICIONADO EM MEUS FAVORITOS.

    UM GRANDE ABRAÇO!

    EDMUNDO
    (www.apoiojuridicoespecializado.zip.net)

  2. Mara Alcaine    abr 22 2010 / 9am:

    Fico muito feliz que você tenha gostado Edmundo, tenho trabalhado muito nele para agradar a todos os leitores.
    Visitei o seu Blog e também gostei muito do seu trabalho, bem estruturado e com informações importantes do meio jurídico.
    Tomei a liberdade de divulgar um banner do seu Blog, ele está na barra direita na seção Links.
    Convido você a nos visitar sempre que puder.
    Sucesso meu colega, fica com Deus e bom trabalho.

  3. Cesar A Pereira    jan 13 2011 / 7am:

    Prezada Doutora, presido uma entidade que tem procurado ajudar a vitima destas catastrofes que assolaram o Pais. Depois de muito procura, encontrrei em seu blog todas as informações necessarias. Congratulo por esta iniciativa e parabenizo toda a equipe do projeto. Voce é uma exemplo a ser seguido, que Deus seja louvado.

  4. Mara Alcaine    jan 15 2011 / 7pm:

    Olá Cesar.
    Pela defesa dos Direitos Humanos e contra os abusos eventualmente praticados pelos agentes públicos, consulte sempre o seu Advogado ou procure a Defensoria Pública da sua cidade.
    Lute pelos seus Direitos!
    Agradeço de coração as belas palavras, elas me inspiram a trabalhar cada vez mais postando informações relevantes ao meus leitores.

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