SP libera mais de 24 mil presos para o Dia Das Mães

Por força da Lei, A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo autorizou nesta quinta-feira a liberação de mais de 24 mil sentenciados que cumprem pena no sistema prisional do Estado para a saída temporária que é concedida através de ato normativo do juiz de execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. A saída do sentenciado depende de requisitos como cumprir pena em regime semi-aberto, ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se o condenado for primário, ou um quarto, se ele for reincidente.

São cinco as saídas previstas em Lei: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal. A direção da SAP informou através da assessoria de imprensa que não divulga números parciais e que aguarda a comunicação de cada unidade prisional para depois de um balanço geral informar os números exatos dos reeducandos beneficiados…

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Esta entrada foi postada em sexta-feira, 07 Maio, 2010 as 11:03 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.