Direito de voto para presos deve ser viabilizado, diz OAB

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou há pouco que a regulamentação do voto do preso provisório é um avanço. Segundo ele, apesar das dificuldades que envolvem a operacionalização da medida, não se pode ignorar que os presos provisórios têm esse direito.

Silva Júnior afirmou que a OAB está empenhada em viabilizar o direito ao voto fazendo parcerias com tribunais regionais eleitorais e visitas às seções instaladas em presídios em diversos estados. Ele destacou que, desde a época da Constituinte, a OAB se manifesta formalmente a favor do voto dos presos provisórios…

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Esta entrada foi postada em quinta-feira, 13 maio, 2010 as 16:24 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.