Conselho Nacional de Polícia divide meio jurídico

BRASÍLIA.  A proposta de emenda constitucional  que tira o controle externo das polícias das mãos do Ministério Público e dividiu opiniões no meio jurídico. A PEC, aprovada quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, atendeu aos policiais, mas desagradou a Associação Nacional de Procuradores da República.

“A aprovação da emenda é considerada um retrocesso em uma conquista histórica de, pelo menos, 20 anos. A criação do CNP não contribui com o combate à criminalidade, sendo apenas instrumento de blindagem corporativa da atividade policial diante do controle realizado pelo MP”, diz nota da ANPR.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, faz coro ao grupo contrário à PEC. Disse que a Constituição é clara ao dar ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar as polícias. Mas o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, comemorou a aprovação da PEC. Segundo ele, o Ministério Público nunca conseguiu exercer o controle externo das polícias, tarefa atribuída à instituição…

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Esta entrada foi postada em sexta-feira, 28 Maio, 2010 as 10:29 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.