OAB de SP oferece mais de 46 palestras virtuais
Palestras OAB/SP On-Line: http://www.videosoabsp.com.br/

Advogados, estudantes de Direito e outros interessados podem assistir gratuitamente pelo site da OAB-SP palestras sobre os mais diversos assuntos e áreas jurídicas. São 46 vídeoaulas, gravadas durante as exposições de advogados e outros operadores do Direito em palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB, dentro de seu projeto de Educação à Distância.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a iniciativa é uma revolução, pois oferece aulas de alta qualidade e ministradas por profissionais renomados, sobre assuntos atuais e relevantes para a sociedade. “Qualquer pessoa pode assistir às aulas, de qualquer canto do país, no momento em que preferir, sem qualquer custo”, disse…

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Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional

O Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) diz que o estagiário inscrito na OAB “fica dispensado do exame de ordem, desde que comprove, em até dois anos da promulgação desta lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de prática forense e organização judiciária, realizado junto à respectiva faculdade, na forma da legislação em vigor”.

A seccional catarinense da OAB cancelou a inscrição do advogado por entender que ele não havia preenchido os requisitos da lei. Inconformado, o profissional foi à Justiça e conseguiu anular a decisão, obtendo ainda a antecipação de tutela para poder continuar trabalhando. Ao julgar apelação da OAB, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que “a exigência se restringe à comprovação da realização do estágio profissional, não sendo necessário demonstrar a aprovação em exame final”.

Em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB-SC sustentou que a comprovação do aproveitamento no estágio deveria ter sido feita segundo as normas de uma resolução sua e de um convênio firmado com a universidade: “Verifica-se, do seu histórico escolar, que o recorrido não preencheu os requisitos do convênio, ou seja, não havia cumprido os semestres curriculares, bem como não há comprovação de que tenha se submetido a exame final de estágio.”

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Advogados podem comprar medicamentos genéricos com até 83% de desconto

Iniciativa da CAASP (Caixa de Assistências dos Advogados de São Paulo) e da OAB-SP resultou em acordo inédito com distribuidores de quatro laboratórios farmacêuticos que fabricam medicamentos genéricos.

De junho a outubro deste ano, 187 remédios genéricos de uso contínuo dos laboratórios Medley, Germed, Neoquímica e Rambaxy serão vendidos nas farmácias da Caixa de Assistência com descontos de 68% a 83% sobre o preço máximo oferecido ao consumidor no mercado, nas aquisições de pelo menos duas unidades do mesmo produto.

E mais: a compra de duas unidades do mesmo remédio dá direito a uma terceira, gratuita. Nas compras unitárias, permanecem os preços normalmente praticados pela Caixa de Assistência. “Os genéricos nas farmácias da Caixa já eram mais baratos que em outras drogarias. Agora, com esse acordo, os preços oferecidos aos advogados tornaram-se insuperáveis”, afirmou Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP…

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