Congresso promulga PEC que desburocratiza o divórcio

O Congresso promulgou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que torna o divórcio imediato. A PEC elimina a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. Agora, o texto segue para publicação no Diário Oficial do Congresso Nacional.

A emenda poderá beneficiar mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários…

Continue Lendo: Congresso promulga PEC que desburocratiza o divórcio

Esta entrada foi postada em terça-feira, 13 julho, 2010 as 16:52 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.