CNJ conclui que 37% dos cartórios estão em situação irregular

Brasília – Quase 40% de todos os cartórios do Brasil precisarão mudar de dono. É o que definiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um levantamento sobre a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país. A partir de agora, a titularidade de 5.561 cartórios está vaga e concursos públicos deverão ser feitos para preencher os cargos.

Uma das principais práticas rejeitadas pelo CNJ foi o da permuta de cartórios entre membros de uma mesma família, o que resultava em um certo tipo de hereditariedade na transmissão da titularidade, prática proibida desde a Constituição de 1988. Alguns estados tinham leis específicas sobre o assunto, e apesar de as permutas terem sido questionadas várias vezes na Justiça, não havia uma padronização sobre a forma de aplicar a lei…

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Esta entrada foi postada em terça-feira, 20 julho, 2010 as 08:48 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.