Juizados Especiais em aeroportos geram divergências

A notícia de que os Juizados Especiais foram reabertos nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília motivou reações divergentes entre entidades do mundo jurídico. Para a OAB de São Paulo, a medida irá reduzir o número de processos no Judiciário paulista. Porém, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) afirma que os Juizados Especiais tem impacto limitado e restrito.

As unidades judiciárias implantadas este ano nos aeroportos terão regulamentação do Provimento 11, da Corregedoria da Justiça Federal, e vão resolver conflitos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem, overbooking (venda de passagens além do número de assentos), furto de bagagens e falta de informações…

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