Projeto propõe criação de funcionários 'superpoderosos'

Um festival de projetos na Câmara propõe mudar a Constituição para aumentar prerrogativas, dar autonomia administrativa, funcional e financeira a categorias jurídicas e vincular salários ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o maior do funcionalismo.

As propostas dão independência para órgãos terem o controle de seus orçamentos, decidirem quanto e onde gastar o dinheiro, resolver sobre novos cargos e ter suas ações livres da hierarquia e da dependência de outros Poderes. Na prática, esses órgãos da administração passam a ter situação semelhante ao do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público…

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No TSE, Advocacia Geral anuncia fim de 'Café com o Presidente'

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que o programa semanal de rádio “Café com o Presidente” não será mais transmitido. O anúncio foi feito durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a coligação do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, pedia a suspensão do programa.

O programa, veiculado toda segunda-feira, trazia, sob forma de entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentando sobre ações do governo federal. A coligação de Serra pedia a suspensão do programa por considerar que, na edição da última segunda-feira, ele interferiu no processo de sucesão presidencial em favor da candidata petista, Dilma Rousseff…

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OAB aperta o cerco dos escritórios estrangeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil vai aumentar o rigor da fiscalização dos escritórios estrangeiros de advocacia presentes no país. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que recorrerá ao Ministério Público e à Receita Federal para investigar possíveis irregularidades na atuação de bancas estrangeiras no Brasil. Em junho, EXAME publicou reportagem mostrando que grupos americanos, britânicos e espanhóis de advocacia estão se associando a bancas brasileiras para poderem atuar no país, o que não é permitido pela OAB…

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