Para especialistas, vítimas de chuvas no Rio podem processar Estado

As vítimas dos deslizamentos que atingiram o Rio de Janeiro na semana passada (12 de abril de 2010) têm o direito de pedir indenizações do Estado pelos bens que perderam ou pela morte de seus familiares durante a tragédia. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pela BBC Brasil nesta segunda-feira, exatamente uma semana após as chuvas que já deixaram mais de 230 mortos em todo o Estado.

Para a professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Glória Regina Vianna Lima, o poder público tem responsabilidade civil em relação às mortes das pessoas que viviam nas áreas de risco. “A omissão do Estado em relação a essas construções (em áreas de risco) revela sua responsabilidade. Se o Estado corroborou com a presença das pessoas nestes locais, então a responsabilidade é dele”, afirmou.

A professora comparou a tragédia da semana passada ao caso Palace 2, que envolveu o desabamento de um prédio no Rio de Janeiro em 1998, matando oito pessoas e deixando outras 150 desabrigadas. Ela defendeu uma ação do Ministério Público para apurar as responsabilidades de governo e das prefeituras em relação à tragédia…

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Esta entrada foi postada em sábado, 15 janeiro, 2011 as 20:36 e está arquivada em Informações Jurídicas. Você pode acompanhar quaisquer respostas a está entrada através do RSS 2.0 feed. Você pode deixar uma resposta, ou trackback a partir do seu próprio site.

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