Trabalhador residente em área atingida por desastre natural pode sacar o FGTS

FAQ CAIXA – Necessidade pessoal, urgente e grave.

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de protegerem quem é demitido sem justa causa, também podem ser utilizados em situações decorrentes de algum tipo de desastre natural causado por chuvas ou inundações, por exemplo, que tenham atingido a residência do trabalhador.

Este tipo de modalidade de saque está vigente desde 2004 por meio do Decreto 5.113, assinado pelo presidente Lula. Pelo Decreto, o titular de conta vinculada do FGTS que resida em área em situação de emergência ou estado de calamidade pública, poderá movimentar a conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural…

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