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Defensoria paulista entra com ação em favor de autistas

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação de indenização por danos morais e materiais em favor de dois autistas internados na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais de São Paulo. A instituição, que tem convênio com o estado, é acusada de não dar tratamento adequado aos pacientes, além de não ter condições para fazê-lo.

Segundo a defensora Renata Flores Tibyriçá, que assina a ação, a clínica apresenta diversas irregularidades, atestadas por laudos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde paulista, por perito judicial e assistente técnico da Defensoria. “As pessoas com autismo eram alocadas em uma enfermaria, sem qualquer distinção de idade, gravidade ou mesmo força física, onde ficavam aprisionados por grades. O banheiro utilizado era comum, com vasos sanitários sem tampa e sem papel higiênico disponível”, afirmou a defensora…

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Defensoria Pública consegue liberdade à deficiente visual preso e torturado por policiais

Supostamente acusado de praticar o crime de furto qualificado na Comarca de Ribeirão Cascalheira (877 Km de Cuiabá), o deficiente visual U.S.L. foi encaminhado para a cadeia pública de Canarana-MT.

Preso em situação de flagrante, o acusado, à mercê do abuso de autoridade empregada pelos policiais, sofreu sessões de tortura, fato constatado no exame de corpo de delito. Mesmo uma semana após a prisão, U.S.L. ainda guardava marcas das agressões sofridas, visíveis em hematoma no olho direito. Diante da ilegalidade da atitude perpetrada pela autoridade policial, a Defensora Pública daquela Comarca, Maria Lucia Prati, ingressou com pedido de relaxamento de prisão do acusado, amparada na Constituição Federal (CF), postulando a sua soltura imediata…

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