O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os demais agentes públicos, não pode fazer do processo eleitoral um “vale-tudo” e disse que o chefe do Executivo precisa respeitar as leis. O presidente já foi multado seis vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

“Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando?”, disse Ophir após encontro com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral…

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Cinco meses após a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, proprietários de imóveis ainda sofrem com os maus pagadores. A medida, que prometia acelerar o despejo dos locatários inadimplentes, ainda não corresponde a todas as expectativas do setor, segundo especialistas ouvidos pelo G1.

Uma das mudanças mais esperadas, a que determina que os locatários inadimplentes deixem os imóveis em menos tempo  – cerca de 15 dias – , por exemplo, não pode ser aplicada em todas as situações. Para que isso seja possível, o locador deve entrar na Justiça com um pedido de liminar (decisão provisória). E é nessa hora que a frustração pode chegar…

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16), ao tomar conhecimento da Operação Tormenta, da Polícia Federal, que a instituição deseja ampla divulgação de todos os detalhes das investigações que resultaram na identificação dos fraudadores da prova da segunda etapa do terceiro Exame de Ordem de 2009. Segundo ele, para que não paire nenhuma dúvida quanto à lisura e importância do Exame, é necessário saber onde e de que forma agiam os criminosos, para que estes respondam, na forma da lei, por seus crimes.

Ophir lembrou, ainda, a acertada decisão tomada em conjunto com os presidentes de todas as Seccionais da OAB do País, em reunião realizada em março, de anular a prova, marcar um novo certame e solicitar a imediata investigação junto à PF. Para Ophir, o resultado da investigação representa um importante passo no sentido de se aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, tendo em vista a sofisticação das quadrilhas especializadas em fraudar provas e concursos, inclusive o da própria PF…

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