Posts Arquivados 'oab'

Cassada liminar que suspendia exame da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

Continue Lendo: Cassada liminar que suspendia exame da OAB

Tags: , ,

Presidente da OAB pede anulação do Enem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará nesta quarta-feira ao ministro da Educação, Fernando Haddad, um requerimento para que seja anulada a última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido foi feito com base no levantamento feito pelo procurados da República, Oscar Costa Filho, do Ceará, que demonstrou que a prova de redação do exame vazou antes mesmo de ser iniciada.

Ophir Cavalcante afirmou ter ficado impressionado com o teor dos dados nos relatórios e defendeu a anulação do exame com base no princípio da moralidade. “Em se tratando de um concurso dessa natureza e dimensão, constatado o vazamento, o procedimento mais correto, a fim de respeitar o princípio da moralidade e, sobretudo, a segurança que deve nortear qualquer concurso, é a anulação”, disse…

Continue Lendo: Presidente da OAB pede anulação do Enem

Tags: , ,

OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Medida Provisória 507, a MP do Sigilo Fiscal. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de outubro em resposta às denúncias de quebra ilegal de sigilo fiscal dentro da Receita Federal.

A decisão de entrar com o mandado de segurança foi tomada após reunião do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira em Brasília.

Os advogados contestam o fato de a norma tornar obrigatória a apresentação de uma procuração por instrumento público para que advogados representem seus clientes nas questões envolvendo a Receita Federal.

Continue Lendo: OAB vai entrar na Justiça contra MP do Sigilo Fiscal

Tags: ,