A Ordem dos Advogados do Brasil vai aumentar o rigor da fiscalização dos escritórios estrangeiros de advocacia presentes no país. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que recorrerá ao Ministério Público e à Receita Federal para investigar possíveis irregularidades na atuação de bancas estrangeiras no Brasil. Em junho, EXAME publicou reportagem mostrando que grupos americanos, britânicos e espanhóis de advocacia estão se associando a bancas brasileiras para poderem atuar no país, o que não é permitido pela OAB…

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Muitas são as atividades que estão agendadas para o mês do Advogado 2010 em Ijui. Diretoria e comissões da 23ª Subseção concentram os últimos dias do mês de Julho para a definição da programação que estará sendo observada ao longo do mês de agosto. De acordo com a presidente Izaura Melo de Freitas o início efetivo será no dia 07, quando advogados que integram a subseção local farão visita a partir das 9Hs às obras do novo Hospital Bom Pastor que está sendo edificado no Bairro São Geraldo. “É uma atividade que tem por objetivo demonstrar ao colega operador do direito a importância de que se solidarize com a ação entre amigos que está sendo desenvolvida pela OAB”, lembrou a presidente…

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os demais agentes públicos, não pode fazer do processo eleitoral um “vale-tudo” e disse que o chefe do Executivo precisa respeitar as leis. O presidente já foi multado seis vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.

“Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando?”, disse Ophir após encontro com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral…

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Ao obter o credenciamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo para ser uma autoridade de registro de Certificação eletrônica, a OAB-SP espera ampliar o número de advogados com certificação eletrônica no estado. A entidade calcula que num universo de 250 mil advogados paulistas ativos cerca de 15 a 20 mil possuem certificação digital.

A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal amplia as classes processuais que só podem ser protocoladas por meio eletrônico: Ação Cautelar, Ação Rescisória, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança, e Suspensão de Tutela Antecipada. As três últimas classes são processos de competência da Presidência da Corte.

Ao todo são 15 tipos de processos virtuais, que incluem também Reclamações, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante…

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB-MS- lançou hoje, sexta-feira (23) o site “Eleições Limpas” e, com ele, entrou efetivamente no acompanhamento do processo eleitoral. A proposta da entidade é atuar na fiscalização de denúncias relacionadas à compra e venda de votos e outros delitos que possam ser aplicados durante as eleições de outubro deste ano.

A solenidade de lançamento do site aconteceu no plenário da OAB-MS e contou com a participação do presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Carlos Santini, desembargador Carlos Eduardo Contar, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS, Rui Celso Barbosa Forense, do procurador Regional Eleitoral, Pedro Paulo de Oliveira Grubits Gonçalves de Oliveira e do presidente do Conselho regional de Contabilidade (CRC-MS), Carlos Rubens de Oliveira…

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