O TRT-15 instalou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.
O Cejusc de São José do Rio Preto, com uma pauta original de 507 audiências agendadas, realizou 2.847 e conciliou 2.565 processos no período, resultando em R$ 53,92 milhões homologados aos trabalhadores.
A 9ª Câmara do TRT-15 negou o pedido de adicional de insalubridade em São José do Rio Preto – SP de um trabalhador que atuava como encarregado numa fazenda de laranja.
O Juízo 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto julgou improcedentes os pedidos, afirmando, quanto à realização dos exames periódicos, que os documentos juntados aos autos demonstram a sua realização até o ano de 2013, “afastando a alegação exordial de que estaria sem submeter-se a tais exames há cerca de cinco anos”.
Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), também em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, os Jeias analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos
No TRT da 15ª Região as Cejuscs-JT existentes no 2º Grau de jurisdição e na 1ª instância – dentre eles Ribeirão Preto e São José do Rio Preto – estarão engajados na solução dos conflitos trabalhistas, especialmente naqueles processos que se encontram na fase de execução.
Também participou da mesa de abertura a diretora da secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, como representante dos servidores. “Com certeza teremos dias muito produtivos durante o curso”.
A atuação das DEs de Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Bauru e Sorocaba se estende à respectiva circunscrição (subdivisões de caráter administrativo da 15ª Região).
O TRT-15 tem mais oito Cejuscs no primeiro grau de jurisdição, localizados nos municípios-sede – São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José dos Campos e Sorocaba –, e um na 2ª instância.
O Cejusc de São José do Rio Preto, com uma pauta original de 507 audiências agendadas, realizou 2.847 e conciliou 2.565 processos no período, resultando em R$ 53,92 milhões homologados aos trabalhadores.
