A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto – SP a indenizar um encarregado de reservatório demitido por justa causa.

A Comissão de Apoio ao Primeiro Grau contou com a participação do próprio presidente Pereira Calças que, por estar em São José do Rio Preto, fez questão de participar, por videoconferência, da reunião realizada na tarde da última sexta-feira (23).

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O direito do trabalho é uma dos setores mais complexos do direito em razão da ampla quantidade de leis e normas aplicáveis. Desde a CLT percorrendo pelas normas regulamentadoras de segurança do trabalho, portarias e normas do ministério do trabalho, até acordos e convenção coletiva de trabalho, cada parcela da industria pede normas de direito […]